Descrição

APOSTIA PGE 2025 TÉCNICO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

DESCRIÇÃO DO CONCURSO

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE - CE) divulgou abertura de novo Concurso Público destinado a preencher 40 vagas para o cargo de Técnico de Representação Judicial.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

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CONTEÚDO DA APOSTILA:

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COMPOSIÇÃO DO MATERIAL:

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais; 2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais; 3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais; 4. Significação das palavras e variação linguística; 5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. 3. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. 4. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

Noções de Direito Administrativo

1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, FODVVLILFDomRHHVSpFLHV5HJLPHMXUtGLFRဨDGPLQLVWUDWLYR&RQFHLWR3ULQFtSLRVH[SUHVVRVHLPSOtFLWRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD 2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. Controle da Administração Pública. 4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE

Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações. 2 - Técnico de Representação Judicial / Administração – Conhecimentos Específicos 1. Administração geral: Evolução da administração. Abordagens da administração (clássica à contingencial). Plano de Reforma do Estado. Racionalização dos recursos públicos. Aplicação de práticas de controle interno e auditoria. Descentralização Administrativa. Governança pública. Gestão compartilhada de serviços públicos com governos locais. Transparência e controle social. Gestão por resultados. Parcerias público-privadas. Reforma do aparelho do estado. Sustentabilidade fiscal. Regionalização no plano de reforma. Planos regionais. Comunicação eficaz sobre as mudanças. Programas de cooperação técnica; 2. Qualidade no Setor Público: Conceitos, princípios e evolução da qualidade. Planejamento e controle da qualidade. Modelos, sistemas e ferramentas da qualidade aplicadas ao setor público. Melhoria em operações. Qualidade em serviços: projeto, desenho de processos, programação de serviços e controle de qualidade. Melhoria contínua. Administração do patrimônio público. Procedimentos para a administração patrimonial. Segurança patrimonial. A governança pública e a administração do patrimônio. Gestão de estoques no setor público. Lei 4320/1964 e suas alterações; 3. Inovação no Setor Público e empreendedorismo governamental: Laboratórios de inovação no setor público. Fatores facilitadores e limitadores da inovação no setor público. Difusão de inovações. Inovação nos serviços. Empreendedorismo Governamental. Empreendedorismo público e privado. Administração Estratégica. Planejamento estratégico, tático e operacional: missão, visão, propósito, análise SWOT (FOFA) simples e cruzada, indicadores, matriz GUT, ferramenta SW2H. Administração por objetivos. Gestão de Projetos Públicos. Estratégias e Técnicas de planejamento, programação e controle de projetos (técnicas de redes, PERT/CPM, ROY e cronogramas); 4. Equidade e inclusão social: Cidadania e Direitos Sociais no Brasil. Gestão Ambiental e Sustentabilidade no setor público. Responsabilidade Social e Terceiro Setor. Programas de ações afirmativas. A Gestão de Pessoas no Setor Público. O ciclo da gestão de pessoas: admissão, desenvolvimento, remuneração e desempenho no Serviço Público. Cargos, remuneração, incentivos e benefícios do Servidor Público. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público. Política e gestão estratégica de pessoas na Administração Pública. Gestão de competências e desenvolvimento de pessoas. Higiene e segurança no trabalho; 5. Administração financeira e orçamentária aplicada ao setor público: Orçamento público. Finanças Públicas. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Gestão democrática de organização de recursos: orçamento participativo. Lei de Responsabilidade fiscal. Processos de licitação, contratos e convênios. Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade. O processo de licitação: modalidades, fases, revogação e invalidação, controle. Gestão de Contratos. Licitações e contratos administrativos instituído pela Lei nº 14.133/2021. 3 - Técnico de Representação Judicial / Contabilidade – Conhecimentos Específico 1. Contabilidade Geral: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Caixa e competência. Escrituração contábil. Demonstrações contábeis e Notas explicativas às demonstrações contábeis;2. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA. Amostragem em Auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Evidências de auditoria. Procedimentos de auditoria. Identificação de fraudes na escrita contábil. Controle , fiscalização e prestação de contas; 3. Contabilidade pública: Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Variações patrimoniais. Mensuração de ativos e de passivos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e Notas explicativas às demonstrações contábeis. MCASP 8ª edição. Regime contábil. Consolidação das demonstrações contábeis; 4. Administração Orçamentária e financeira e Patrimonial: Orçamento público: Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Plano plurianual, Diretrizes orçamentárias e Orçamento anual. Classificações orçamentárias. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira; Receita pública e Despesa pública: Conceito e classificações, estágios. Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Alterações orçamentárias; 5. Legislação aplicável à contabilidade: Lei nº 4.320/1964; 7.3 Lei de responsabilidade fiscal; Decreto Lei nº 200/64 4 - Técnico de Representação Judicial / Engenharia Civil – Conhecimentos Específicos 1. Legislação, Normas e Regulamentações (Avaliação, perícia, laudos e pareceres técnicos): ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Conhecimento das normas que regem a construção civil no Brasil; NBR 14.653: Normas específicas que tratam da avaliação de imóveis, incluindo métodos e procedimentos. NBR 14.660: Relacionada ao valor de mercado e critérios de análise. NBR 13.752: Perícias de Engenharia na construção civil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Artigos que abordam a propriedade, usucapião e contratos de compra e venda. Planos Diretores: Legislações locais que definem o uso e ocupação do solo nas cidades. Normas Regulamentadoras (NRs): Conhecimento sobre normas de segurança e saúde no trabalho, que podem impactar avaliações de imóveis comerciais e industriais. Resoluções dos Conselhos de Classe: Normas e diretrizes específicas dos conselhos de engenharia, arquitetura e outras profissões que regulam a prática de vistorias e avaliações. Patologias na construção civil. Engenharia de avaliações. 2. Serviços técnicos (Projetos e desenhos): Desenhos de plantas e cortes de edificações e componentes dos edifícios. Leitura, interpretação e produção de desenhos de arquitetura, de estruturas, de instalações prediais em geral. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Aplicação de metodologias BIM para otimização de projetos. 3. Fiscalização de obras: Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI e Encargos Sociais. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). 4. Orçamento, avaliação e controle de qualidade de serviços contratados: Planejamento de projetos e obras e acompanhamento de execução de obras de construção civil. Editais, contratos, aditivos contratuais. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras e serviços. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento e repactuação). Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs/RRTs. Recebimento (provisório e definitivo). Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. 5. Operação, acompanhamento e manutenção: Programação e controle. Cronograma de Atividades: Desenvolvimento e acompanhamento de cronogramas para garantir que as atividades sejam realizadas dentro do prazo. Gestão de Recursos: Conhecimento de gerenciamento de recursos disponíveis, incluindo materiais e equipamentos. Programação de Manutenção: Conhecimento de técnicas de manutenção preditiva e preventiva para minimizar paradas não programadas. Registro de Manutenção: Habilidade para documentar atividades de manutenção e reparo, garantindo histórico para futuras análises. Controle de Qualidade. Procedimentos de Verificação: Conhecimento de processos de controle de qualidade para garantir que as instalações e manutenções atendam aos padrões estabelecidos. Auditorias e Inspeções: auditorias internas e inspeções para assegurar conformidade. 5 - Técnico de Representação Judicial / Engenharia de Produção – Conhecimentos Específicos 1. Fundamentos de Engenharia de Produção: Conhecimento sobre os diferentes tipos de processos e suas características (produtivo, contínuo, intermitente, etc.). Planejamento, controle e gestão da produção e dos estoques. 2. Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação: Conhecimento em sistemas ERP e outros softwares de gestão. Automação e Controle: Princípios de automação industrial e controle de processos. Práticas Sustentáveis. Conhecimento sobre métodos e práticas que minimizam o impacto ambiental. Gestão de Resíduos: Estratégias para a gestão e redução de resíduos. 3. Gestão: Gestão de Qualidade. Métodos como Six Sigma, PDCA, e ferramentas de análise estatística. Normas ISO. Familiaridade com normas como ISO 9001 (gestão da qualidade). Gestão de Projetos. Conhecimento em metodologias de gerenciamento de projetos (PMBOK, Agile, etc.). Planejamento e Controle: Habilidade em elaborar cronogramas e orçamentos. Gestão de Estoques: Estratégias de controle e gestão de estoques. Transporte e Distribuição: Conhecimento sobre sistemas de transporte e distribuição de produtos. 4. Análise de Custos e Estatística: Custeio. Métodos de custeio (custeio por absorção, custeio variável). Análise de Viabilidade: Ferramentas para análise de viabilidade econômica e financeira de projetos. Estatística Descritiva e Inferencial: Análise e interpretação de dados estatísticos. Métodos de Otimização: Programação linear e não linear, simulação. 5. Normas Técnicas (ABNT) e Normas Regulamentadoras (NRs): Conhecimento sobre normas técnicas e normas de segurança e saúde no trabalho, que podem impactar nas condições ergonômicas e de segurança no ambiente produtivo. 6 - Técnico de Representação Judicial / Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas – Conhecimentos Específicos 1. Estruturas de Dados e programação orientada a objetos: Listas, pilhas, filas, árvores, grafos e tabelas hash, classes, objetos, herança, polimorfismo, encapsulamento e interfaces; 2. Banco de Dados: Relacional e Não-Relacional;3. Padrões arquiteturais de Software e gestão de projetos: padrão MVC, microserviços, arquitetura monolítica, DevOps, Fluxo de Versionamento e Metodologias de desenvolvimento ágeis (Scrum, Lean e Kanban); 4. Desenvolvimento Web: HTML, CSS, JavaScript e APIs RESTful; 5. Segurança da Informação: criptografia, malwares, autenticação, controle de acesso, detecção de intrusos e mitigação de vulnerabilidades. 7 - Técnico de Representação Judicial / Tecnologia da Informação – Infraestrutura – Conhecimentos Específicos 1. Sistemas Operacionais: Gerenciamento de processos, Gerenciamento de memória, Sistemas de arquivos, Controle de dispositivos e Administração de sistemas (Windows e Linux); 2. Redes de Computadores: Modelos OSI e TCP/IP, Roteamento entre Sub-Redes, Endereçamento IP, VLANs, Redes wireless, DNS, DHCP, NAT, TCP e UDP, Monitoramento de redes (SNMP e Syslog), Qualidade de serviço (QoS), Balanceamento de carga; 3. Segurança de Redes: VPN, IDS, IPS, controle de acesso, criptografia, autenticação, protocolos seguros (HTTPS, TLS/SSL e SSH), Gestão de riscos, resposta à Incidentes de Segurança; 4. Gestão e armazenamento de Dados: Tecnologias de armazenamento (DAS, NAS e SAN), LVM, RAID, Técnicas de backup (incremental, diferencial e completo), Políticas de Recuperação de Desastres, Gerenciamento de Permissões, Legislação de Tecnologia da Informação: Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); 5. Computação em Nuvem e Data Centers: Conceitos e tecnologias de virtualização (VMware, Hyper-V e KVM), Containers (Docker), Orquestração de VMs e Containers (Kubernetes), Modelos de Serviços em Nuvem (IaaS, PaaS, SaaS), Implantação de Infraestrutura em Nuvem, Projeto e operação de data centers, cabeamento estruturado, gestão de infraestrutura (controle de temperatura, alimentação elétrica redundante, sistemas de resfriamento, segurança física), monitoramento de desempenho de hardware e software, gerenciamento de atualizações e patc.

Especialidade: Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Descrição sumária: Desenvolvimento de atividades de natureza técnica, relacionadas à análise, coordenação, desenvolvimento, manutenção, alteração e melhorias de sistemas informatizados; acompanhar a implantação de sistemas em ambiente de produção; participar da definição de soluções, considerando custos, funcionalidades e mercado; analisar processos, editais e contratos, visando aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação; desenvolver sistemas para atender às necessidades do órgão; elaborar normas de serviços, manuais de documentação de projetos e operação de sistemas, compatibilizando-os com as normas do órgão; interagir com outras entidades e órgãos, a fim de viabilizar a interoperabilidade entre sistemas internos e externos; execução de auditoria em sistemas de processamento de dados e outras atividades especializadas de suporte técnico que sejam demandadas no interesse do serviço; desenvolvimento de atividades correlatas à área de formação, consoante demanda ou solicitações do órgão.