Descrição

APOSTILA PREFEITURA DE CAMAQUÃ RS 2025 PROCURADOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO DO CONCURSO

No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Camaquã retificou o edital do Concurso Público, que tem como objetivo preencher 44 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

Você está pronto para conquistar sua vaga no concurso público dos seus sonhos? Nossa apostila digital é o material perfeito para a contribuição de seus estudos! Desenvolvida com rigor técnico e qualidade , ela foi criada para atender às suas necessidades com base no edital oficial do concurso .

CARACTERISTICA DO MATERIAL

✅ Formato digital (PDF): Estudo de onde você estiver, pelo celular, tablet ou computador.
✅ Teórico e vitalício: Acesse o conteúdo sempre que precisar, sem prazo de validade.
✅ Atualizada: Baseada no edital de lançamento do concurso, garantindo que você esteja alinhado com o que será cobrado.
✅ Equipe especialista: Material desenvolvido por profissionais experientes em concursos públicos.
✅ Brindes exclusivos: Aproveite recursos adicionais para melhorar ainda mais sua preparação.
✅ Entrega rápida: Após a confirmação de pagamento, você receberá o link para download em até 1 dia útil .

CONTEÚDO DA APOSTILA:

📌 Conhecimentos Básicos: Tudo o que você precisa para acertar nas questões gerais.
📌 Conhecimentos Específicos: Foco total nos conteúdos mais relevantes para o concurso desejado.

IMPORTANTE:

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COMPOSIÇÃO DO MATERIAL:

LINGUA PORTUGUESA

1) Estudo dos elementos linguísticos em diferentes textos: utilização dos recursos expressivos da língua, métodos de construção e interpretação de textos – organização da macroestrutura semântica e a conexão entre ideias e proposições (relações lógicosemânticas); 2) Gêneros textuais: tipos, gêneros e usos da língua portuguesa – formas de apresentação de diversos pontos de vista; organização e progressão textual; funções sociais e comunicativas dos interlocutores; relação entre o uso da língua e o contexto; 3) Tipologias: descrição; narração; argumentação; injunção; 4) Técnicas de argumentação: indução e dedução; dialética; 5) Estratégias de articulação de ideias: fato e opinião; causalidade; conclusão; comparação; exemplificação; enumeração; generalização e particularização; gradação; ênfase; contra-argumentação; 6) Recursos de coesão e coerência: anáfora, catáfora, dêixis; substituição, elipse, designação; emprego de conectivos; condições para a interpretabilidade; articulação entre as partes do texto; 7) Relações semânticas: sinonímia, antonímia, ambiguidade, polissemia; metalinguagem; conhecimento lexical, expressões idiomáticas, formação de palavras; figuras de linguagem como metáfora, metonímia, personificação, hipérbole, antítese, paradoxo, eufemismo, ironia; 8) Elementos não verbais: integração entre o verbal e o não verbal; uso de imagens, recursos gráficos e tipográficos; 9) Aspectos gramaticais: ortografia; classes gramaticais; sintaxe; concordância verbal e nominal; regência; pontuação. 

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO

1) Conceitos Matemáticos e Geométricos: Números reais; propriedades dos números inteiros, racionais e irracionais; operações básicas com números reais; notação científica; operações com radicais e potências; função linear, quadrática, polinomial, exponencial, logarítmica, modular e composta; gráficos e análise de comportamento de funções; progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG); somas das PA e PG; equações de 1º e 2º grau, polinomiais e irracionais; sistemas lineares; inequações de 1º e 2º grau; resolução de sistemas de equações lineares; teorema de Pitágoras; propriedades de triângulos, polígonos e círculos; cálculo de áreas e perímetros de figuras planas; volumes e áreas de sólidos geométricos; teorema de Tales e semelhança de triângulos; funções trigonométricas (seno, cosseno e tangente); resolução de triângulos; lei dos senos e dos cossenos; ciclo trigonométrico e gráficos de funções trigonométricas; análise de dados, médias, mediana, moda, variância e desvio padrão; cálculo de probabilidades, eventos independentes e dependentes; porcentagem, cálculo de aumentos e descontos percentuais; juros simples e compostos; cálculo de montante, capital e taxa de juros. 2) Raciocínio Lógico: Proposições; conectivos lógicos (e, ou, se... então, se e somente se); tabelas verdade; negação de proposições; equivalências lógicas; argumentos válidos e falácias; operações com conjuntos (união, interseção, diferença e complemento); diagramas de Venn; permutações, arranjos e combinações; resolução de problemas de combinatória; cálculo de probabilidade simples e condicional; matrizes, operações e determinantes; resolução de sistemas lineares; somas infinitas; interpretação de enunciados e resolução de problemas complexos, estratégias e análise de resultados.

LEGISLAÇÃO

1) Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã (Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002). 2) Lei Orgânica do Município de Camaquã/RS: Dos Princípios Fundamentais e da Organização do Município. 3) Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos; 4) Lei Complementar Municipal Nº 1.551, de 15 de junho de 2011 - Plano de Carreira. 5) Lei Complementar n º 58/2023, de 23 de junho de 2023. 

INFORMÁTICA

1) Microsoft Office: Uso avançado do Word, Excel, PowerPoint. 2) Redes de Computadores: Conceitos básicos de rede, protocolos de rede (TCP/IP, HTTP, HTTPS). 3)Internet e Intranet: Navegação segura, configuração e uso de redes internas (intranet), diferenciação entre internet e intranet, pesquisa eficiente com motores de busca (Google, Bing). 4) Segurança da Informação: Princípios da segurança (confidencialidade, integridade, disponibilidade), tipos de malware (vírus, worms, trojans, ransomware), fraudes e golpes na internet (phishing, roubo de identidade), técnicas de ataques (DDoS, invasão de sistemas), ferramentas de proteção (antivírus, firewall), criptografia (conceitos básicos), assinatura digital, certificação digital, estratégias de backup (local e em nuvem). 5) Redes Sociais e Correio Eletrônico: Uso profissional das redes sociais (LinkedIn, Instagram, Facebook) para networking e comunicação institucional, gerenciamento de emails (Gmail, Outlook) com filtros, regras, assinaturas e pastas. 6) Atalhos de Teclado: Atalhos essenciais no Windows, atalhos no Microsoft Office, atalhos no navegador de internet. 7) Windows 10 e Superior: Personalização do ambiente de trabalho (configurações de rede, impressoras, multitarefas com várias áreas de trabalho virtuais), gerenciamento de arquivos e pastas (uso do Explorador de Arquivos), gerenciamento de usuários e permissões, uso do Windows Defender para segurança, otimização de desempenho do sistema (limpeza de disco, gerenciador de tarefas). 8) Ferramentas de Produtividade: Gerenciamento de tempo e tarefas com o Microsoft Outlook (agenda, lembretes, calendários), Google Drive e OneDrive (armazenamento em nuvem e compartilhamento de arquivos), Zoom e Microsoft Teams (videoconferências e colaboração remota), ferramentas de organização como Trello e Microsoft Planner. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROCURADOR JURÍDICO

1) Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988; História das constituições; Normas constitucionais; Constitucionalismo e conceito de constituição; Poder constituinte; Hermenêutica Constitucional; Controle de constitucionalidade; Princípios constitucionais; Eficácia das normas constitucionais; Interpretação e aplicação das normas constitucionais; Direitos fundamentais e suas gerações; Direitos individuais; Direitos sociais e políticas públicas; Nacionalidade e direitos políticos; Colisões entre direitos fundamentais (razoabilidade e proporcionalidade); Garantias dos direitos fundamentais (remédios constitucionais); Estado de defesa e estado de sítio. 2) Direito Administrativo: Conceito e objeto do Direito Administrativo; Bases constitucionais do Direito Administrativo; Princípio da legalidade; Norma jurídico-administrativa; Serviço público; Administração pública direta e indireta; Autarquias, empresas públicas e fundações; Entes de cooperação e colaboração; Concessão de serviço público; Poderes administrativos; Poder de polícia; Relação jurídica administrativa; Ato administrativo: legalidade, mérito, existência, validade e eficácia; Desfazimento do ato administrativo; Contrato administrativo: formação, formalização e execução; Função pública: direitos e deveres do servidor público; Responsabilidade civil e penal do servidor público; Responsabilidade civil do Estado; Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e jurisdicional; Ações especiais; Domínio público; Desapropriação; Limitações administrativas da propriedade; Intervenção estatal no domínio econômico; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.429/1992. 3) Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Conceito de direito e moral; A norma jurídica: conceito, características e classificação; Vigência da lei no tempo e espaço; Princípios da lei de introdução; Interpretação das normas; A analogia e lacunas do direito; Código Civil Brasileiro: relação jurídica, direito subjetivo e potestativo; Sujeitos do Direito: pessoa física e jurídica, capacidade, ausência e domicílio; Direitos da personalidade; Fato e ato jurídico; Negócio jurídico: condição, termo e encargo; Ineficácia e defeitos dos atos jurídicos; Atos ilícitos: dolo, culpa e abuso de direito; Prescrição e decadência; Ônus da prova. 4) Direito Processual Civil: Código de Processo Civil; Ação, jurisdição e processo; Condições daação e pressupostos processuais; Competência; Poderes e deveres do juiz e das partes; Litisconsórcio e intervenção de terceiros; Ministério Público; Advogados, defensores e auxiliares da justiça; Atos processuais: forma, prazos e comunicação; Suspensão e extinção do processo; Provas: teoria e tipos; Sentença e coisa julgada; Recursos e seus efeitos; Cumprimento de sentença e processo de execução; Tutelas provisórias (urgência e evidência); Procedimentos especiais; Ações de família, alimentos, possessórias e monitórias; Ação civil pública, mandado de segurança, ação popular; Juizado especial cível. 5) Direito Do Trabalho E Previdenciário: Consolidação das Leis do Trabalho; Constitucionalismo social; Direitos fundamentais e relações de trabalho; Princípios do Direito do Trabalho; Contrato individual de trabalho: peculiaridades, alteração, interrupção e suspensão; Remuneração e salário; Rescisão contratual; Direitos  previdenciários: seguridade social, regime geral e próprio de previdência, benefícios e cálculo; Processo administrativo e judicial previdenciário; Perícia técnica; Recursos administrativos e judiciais; Férias, jornada de trabalho e meio ambiente do trabalho; Mandado de segurança e reclamação correicional; Reformas Previdenciárias. 6) Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; O tributo como objeto do Direito Tributário; Fontes materiais e formais; Constituição Federal e princípios tributários; Espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais; Limitações constitucionais ao poder de tributar; Repartição de receitas; Obrigação tributária: principal e acessória; Sujeitos da obrigação tributária: ativo e passivo; Crédito tributário: natureza jurídica, constituição, lançamento, modalidades, suspensão e extinção; Garantias e privilégios do crédito tributário; Lei nº 5.172/196; Reformas Tributárias. 7) Direito Ambiental: Conceitos e princípios do Direito Ambiental; Crise ambiental e movimento ecológico; Desenvolvimento sustentável; Direito Ambiental brasileiro e comparado; Tratados e convenções internacionais; Educação ambiental; Constituição Federal de 1988 e proteção ao meio ambiente; Tutela administrativa e judicial do meio ambiente; Lei nº 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 12.651/2012; Lei nº 11.428/2006; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 12.305/2010; Lei nº 10.257/2001.