Descrição

APOSTIA PREFEITURA DE PORTO GRANDE AP 2025 ANALISTA TRIBUTÁRIO

DESCRIÇÃO DO CONCURSO

No estado do Amapá, a Prefeitura de Porto Grande, por meio da empresa Instituto de Desenvolvimento Social Ágata anuncia a realização de um novo Concurso Público que tem por objetivo o preenchimento de 141 vagas destinadas à contratação de profissionais, em caráter efetivo.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

Você está pronto para conquistar sua vaga no concurso público dos seus sonhos? Nossa apostila digital é o material perfeito para a contribuição de seus estudos! Desenvolvida com rigor técnico e qualidade , ela foi criada para atender às suas necessidades com base no edital oficial do concurso .

CARACTERISTICA DO MATERIAL

✅ Formato digital (PDF): Estudo de onde você estiver, pelo celular, tablet ou computador.
✅ Teórico e vitalício: Acesse o conteúdo sempre que precisar, sem prazo de validade.
✅ Atualizada: Baseada no edital de lançamento do concurso, garantindo que você esteja alinhado com o que será cobrado.
✅ Equipe especialista: Material desenvolvido por profissionais experientes em concursos públicos.
✅ Brindes exclusivos: Aproveite recursos adicionais para melhorar ainda mais sua preparação.
✅ Entrega rápida: Após a confirmação de pagamento, você receberá o link para download em até 1 dia útil .

CONTEÚDO DA APOSTILA:

📌 Conhecimentos Básicos: Tudo o que você precisa para acertar nas questões gerais.
📌 Conhecimentos Específicos: Foco total nos conteúdos mais relevantes para o concurso desejado.

IMPORTANTE:

⚠NÃO TRABALHAMOS COM MATERIAL FÍSICO. Toda a entrega é 100% digital para sua conveniência.Garanta agora mesmo a sua apostila e dê o próximo passo rumo à sua aprovação!

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COMPOSIÇÃO DO MATERIAL:

LÍNGUA PORTUGUESA (Comum a todos os cargos):

1. Compreensão e interpretação de textos com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas, argumentativas e pragmáticas. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Coesão e coerênc ia. 4. Intertextualidade. 5. Fonética (ortografia oficial, acentuação gráfica, prosódia e ortoépia). 6. Pontuação. 7. Morfologia: estrutura, formação e classe de palavras. 8. Semântica (fenômenos semânticos). 9. Termos da oração. 10. Sintaxe da frase: colocação pronominal, concordância, regência. 11. Crase. 12. Principais figuras de linguagem. 15. Correspondência oficial (memorando, ofício, aviso, mensagem, comunicação e relatório).

INFORMÁTICA (Comum a todos os cargos):

1. Conceitos básicos em informática: Hardware: unidade central de processamento, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Software: tipos de software, software livre e software proprietário, conceitos básicos de sistemas operacionais. 3. Noções de ambiente Windows e distribuições Linux: Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, permissão de arquivos, comandos do terminal Linux, backup. 4. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (pacote Microsoft Office e LibreOffice). 5.Internet: conceitos básicos e serviços associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, armazenamento em nuvem, busca e pesquisa, plataformas de comunicação e colaboração. 6. Redes de computadores: noçõesbásicas de redes de computadores, LAN, MAN, WAN, Intranet, endereçamento. 7. Segurança da informação: Conceitos de Confidencialidade, Integridade, Autenticidade, Disponibilidade.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (Administrador, Analista Administrativo, Analista Ambiental, Analista Tributário, Assessor Jurídico, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Contador, Educador Ambiental, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Geólogo, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Publicitário, Sociólogo, Tecnólogo em Recursos Humanos e Terapeuta Ocupacional):

1. Lei nº 299 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Porto Grande. 2. Lei nº 329 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Grande. 3. Lei nº 552 de 2023 - Estrutura Administrativa da Prefeitura de Porto Grande. 4. Lei Orgânica de Porto Grande.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Analista Tributário):

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. 2. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). 3. Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. 4. Despesa Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. 5. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. 6. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. 7. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. 8. Lei Federal nº 4.320/1964. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. 10. Lei Complementar nº 159/2017. 11. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. 12. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 10ª edição): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Princípios Constitucionais Tributários: Competência Tributária e suas limitações. Imunidades tributárias. Conceito e classificação dos tributos. 2. Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuições de melhoria. 3 . Tributos de competência da União, Estados e Municípios. 4. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: principais e acessórias; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; responsabilidade tributária. Constituição e lançamento do crédito tributário; modalidades de lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 5. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA: 1. Código Tributário do Município de Porto Grande (Lei Complementar Municipal nº 470/2017 e suas alterações). Disposições gerais e específicas sobre impostos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI). Procedimentos de lançamento e arrecadação de tributos municipais. Normas de fiscalização e sanções por infrações tributárias. 2. Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual de Porto Grande (Lei Ordinária Municipal nº 465/2017-GAB/PMPG). Normas específicas para a promoção e o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município. Disposições sobre o regime tributário diferenciado e simplificado. Procedimentos de regularização e formalização de atividades. Incentivos fiscais e administrativos. Apoio ao empreendedorismo local. Normas de fiscalização e sanções aplicáveis em caso de descumprimento das disposições. 3. Código de Postura do Município de Porto Grande (Lei Ordinária Municipal nº 96-2/1999): Regras de conduta e normas administrativas para o ordenamento urbano e a regulamentação de atividades comerciais e de serviços no município. Conceito e finalidade. Uso e Ocupação do Solo. Higiene e Saúde Pública. Segurança e Ordem Pública. Atividades Comerciais e de Serviços. Proteção Ambiental. Fiscalização e Penalidades.